O conteúdo
da imagem já diz tudo, além de ser uma aberração, tanto jurídica, como de
tremenda impunidade já há muito e cansativamente verificada em nosso sistema civil
e penal. Não há mais o que dizer sobre isso, senão que as nossas leis penais
precisam ser revistas – para aumentar o rigor delas – não “antes que seja tarde
demais”, já é bem tarde.
As solução
são simples e não simplórias: prisão preventiva imediata, julgamento rápido e
em primeira instância, seguida de aprisionamento, cumprimento integral da pena,
sem permissão qualquer à regressão da mesma, crimes hediondos e dolosos contra
a vida - havendo clara indicação de patologia criminal irreversível – o perpetrador
não poderá retornar jamais ao convívio social.
Esta última
é o que denomino de “prisão perpétua virtual”, já que em nosso atual sistema penal
e carcerário nos é impossível falar de prisão perpétua concretamente. Para além
de todos os itens acima, nenhum criminoso deixará de pagar a devida indenização
por seus crimes, seja com trabalho e serviços prestados à comunidade,
dependendo do seu grau de periculosidade.
As leis
podem e devem ser mudadas de acordo com as necessidades humanas. A pessoa
humana e a sociedade vieram antes das leis, portanto, os seres humanos não são
lacaios ou servos da lei, mas a lei é serva da humanidade. Enquanto não
percebemos isso, incoerentes e falsos políticos e juízes (pseudos) se
utilizarão desta mesma lei para permitirem a contínua impunidade que vê hoje.
Carlos Carvalho
Teólogo, Cientista Social, Professor, Escritor, Jornalista,
Gestor e Inovação e Empreendedor.
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Imagem: Facebook oficial da Deputada Federal, Bia Kicis: https://www.facebook.com/biakicisoficial. Acessado em 20/06/2021.
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