O SIGILO SACERDOTAL NO BRASIL

 

O sigilo sacerdotal no Brasil é uma garantia protegida pela Constituição Federal e por legislações específicas, assegurando que líderes religiosos não sejam obrigados a revelar informações obtidas durante o exercício de suas funções ministeriais, como em confissões ou aconselhamentos pastorais. Esse sigilo tem bases legais, culturais e religiosas, e sua proteção tem limites e responsabilidades que merecem atenção.

 

O sigilo sacerdotal no Brasil encontra respaldo em na Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, incisos VI e VIII.  O inciso VI garante a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. O inciso VIII assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, religiosa ou de consciência, exceto se invocá-las para eximir-se de obrigação legal.

 

No Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) encontramos o artigo 154 que trata da revelação de segredo e reforça que profissionais, incluindo religiosos, não podem divulgar informações obtidas sob sigilo profissional, sob pena de sanções.

 

E també, no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), lemoso  artigo 207 dispõe que líderes religiosos, médicos, advogados e outros profissionais que têm obrigação de sigilo não são obrigados a testemunhar sobre fatos que lhes tenham sido revelados em razão de sua função.

 

O sigilo sacerdotal é mais evidente no sacramento da confissão na Igreja Católica, mas também se aplica em outras denominações cristãs e religiões, sempre que houver aconselhamento ou escuta sigilosa entre líder espiritual e fiel. O sigilo sacerdotal é absoluto no campo religioso, mas pode encontrar limitações práticas e éticas no caso de crimes graves, como abuso de menores ou homicídios. Há discussões sobre a responsabilidade do líder religioso em proteger terceiros quando há risco iminente, embora a legislação não obrigue o rompimento do sigilo.

 

Em casos judiciais, líderes religiosos podem invocar o sigilo sacerdotal para não testemunhar sobre informações confidenciais. Contudo, o judiciário pode pressionar por esclarecimentos em situações excepcionais, especialmente quando há um bem maior a ser protegido.

 

Alguns países têm regras mais rígidas ou flexíveis em relação ao sigilo sacerdotal. Os Estados Unidos e Canadá garantem o sigilo, mas algumas jurisdições exigem a denúncia de abusos contra crianças, mesmo que a informação tenha sido obtida em sigilo religioso.

A França protege o sigilo, mas exige que crimes graves sejam reportados. Na Austrália, em estados como Victoria, houve mudanças legislativas que obrigam líderes religiosos a denunciar abusos, independentemente do sigilo confessional.

 

Os líderes religiosos têm o desafio de equilibrar a fidelidade às suas tradições com a responsabilidade de colaborar para o bem comum. Além disso é essencial que os religiosos sejam bem instruídos sobre o alcance e os limites do sigilo sacerdotal. Eles devem estar preparados para situações delicadas, orientando os fiéis a buscar soluções práticas e legais sem comprometer o sigilo.

 

Carlos Carvalho

Cientista Social e MBA em Jornalismo Digital.

#brasil #direita #conservadorismo #política #democracia #verdade #relativização #crimesgraves #legislação #religião #opinião

 

NORUEGA E ABORTO

Essa mentalidade monstruosa nunca está satisfeita

 

A Noruega está no centro de um debate polêmico sobre mudanças em sua legislação de aborto. Recentemente, o Parlamento aprovou uma reforma que amplia o prazo legal para a realização do aborto eletivo até a 18ª semana de gestação, um aumento significativo em relação à lei anterior. Essa alteração, que visa facilitar o acesso ao procedimento, provocou protestos e intensos debates éticos e sociais. Enquanto defensores argumentam que a medida fortalece o direito das mulheres sobre seus corpos, críticos, incluindo líderes religiosos, consideram que a nova lei se distancia da herança humanista e cristã do país, defendendo que a vida deve ser protegida desde a concepção.

.

Além disso, houve uma mudança no vocabulário da legislação, enfatizando o direito individual e a acessibilidade ao aborto. Críticos destacam que isso privatiza a decisão e afasta a responsabilidade social de apoiar a maternidade. Por outro lado, manifestantes contrários à reforma também expressaram preocupações de que as novas diretrizes possam abrir precedentes para futuras restrições, criando incertezas em relação à autonomia das mulheres na Noruega.

 

A nova lei de aborto na Noruega representa uma das alterações mais significativas desde a introdução da legislação original em 1975. As principais mudanças incluem:

 

1. Extensão do prazo legal para aborto eletivo: A nova lei permite que mulheres interrompam a gravidez até a 18ª semana, enquanto anteriormente o limite era a 12ª semana. Após esse período, o aborto ainda será possível, mas apenas mediante aprovação de uma comissão especializada, que avaliará fatores como saúde da mãe, condição do feto e outras circunstâncias.

 

2. Autonomia e privatização da decisão: A reforma busca simplificar o processo, permitindo que as mulheres solicitem o procedimento por meio de um sistema digital. Críticos apontam que isso pode isolar a mulher e reduzir o apoio social necessário em decisões tão complexas.

 

 

3. Mudança na linguagem legal: A nova lei abandona termos que enfatizavam a responsabilidade da sociedade em apoiar a maternidade, utilizando agora uma abordagem que destaca direitos individuais, como "garantia de qualidade" e "direito ao aborto seguro".

 

4. Resistência religiosa e social: Líderes religiosos noruegueses argumentam que a reforma é um retrocesso ético, afastando-se da herança cristã do país. Eles defendem que a vida começa na concepção e deve ser protegida desde esse momento.

 

5. Controvérsia política: A oposição acusa o governo de negligenciar o impacto ético e social das mudanças, destacando que o aumento do prazo pode gerar implicações morais significativas. Por outro lado, os defensores argumentam que a medida proporciona mais autonomia às mulheres.

 

A nova legislação reflete um ponto de tensão entre direitos reprodutivos e valores éticos, reacendendo debates sobre a moralidade do aborto e o papel do estado no equilíbrio entre autonomia individual e proteção da vida.

 

Carlos Carvalho

Cientista Social e MBA em Jornalismo Digital.

 

#brasil #direita #conservadorismo #política #vida #aborto #família @religião #sociedade #opinião #mundo

 

A PRODUTIVIDADE AUMENTA À MEDIDA QUE ENVELHECEMOS?

 

A PRODUTIVIDADE AUMENTA À MEDIDA QUE ENVELHECEMOS?

 

Uma pesquisa recente sugere que os anos mais produtivos para os homens são entre 60 e 70 anos, podendo se estender até os 80. Isso ocorre principalmente em profissões baseadas em conhecimento, onde a experiência acumulada com o tempo aumenta a produtividade. Em equipes compostas por trabalhadores de diferentes idades, os mais velhos trazem sabedoria e conhecimento que, combinados com as habilidades dos mais jovens, resultam em uma maior eficácia

 

A principal especialista em envelhecimento de Stanford, Laura Carstensen, fala sobre os "Perenes" — os cidadãos mais velhos dos Estados Unidos, que são o maior recurso não utilizado do país. 

 

Seu pai viveu até os 96 anos. O que ele lhe ensinou sobre o envelhecimento?

Estávamos sentados à mesa do café da manhã um dia, e eu estava falando sobre as forças representadas por pessoas mais velhas: a sabedoria, o conhecimento, a habilidade de regular emoções. E ele respondeu: "Sim, talvez devêssemos parar de falar sobre como salvar pessoas velhas e encontrar maneiras de fazê-las salvar a todos nós." 

 

Como o envelhecimento nos melhora? 

Quando eu estava na pós-graduação, 30 anos atrás, a velhice era considerada patológica. E eu alegremente aceitei isso. Mas quando comecei a estudar os idosos, descobri que eles estavam indo muito bem emocionalmente, mesmo quando não estavam tão bem fisicamente. Eles eram generosos, atenciosos e emocionalmente complexos. E eu pensei: se essas qualidades estão crescendo porque a população está envelhecendo, então seríamos idiotas se não usássemos esse recurso para melhorar a sociedade. Gosto do termo “perenes” — ainda estamos aqui, florescendo de novo e de novo. 

 

Não é difícil mudar atitudes?

Sim. Mas essa coisa de envelhecimento é algo que precisamos abordar urgentemente, dado o grande número de boomers. Essa pode ser a coorte que diz: "Ainda não terminei. Tenho coisas para fazer e vou fazer a diferença."

 

Como você vê vidas mais longas?

As normas sociais que cercam o envelhecimento hoje tendem a dizer aos mais velhos para irem embora silenciosamente na noite para dar lugar aos jovens. Em vez disso, precisamos enviar mensagens de um modelo de vida diferente, onde, ao chegar aos 50 anos e além, você diz: "O que posso fazer para melhorar o mundo?" É como o ditado: "A sociedade cresce muito quando os velhos plantam árvores sob cuja sombra eles nunca se sentarão." 

 

Alguns empregadores dizem que trabalhadores mais velhos são muito caros.

Isso pode ser resolvido. John Shoven, um economista de Stanford, defendeu a dispensa de pessoas que estão na força de trabalho há 40 anos de pagar a Previdência Social . Isso aliviaria os empregadores do custo de pagar sua metade e daria aos funcionários, na verdade, um aumento e um sinal para permanecerem por mais tempo. A maioria dos trabalhadores mais velhos diz que o que realmente quer é a flexibilidade de trabalhar meio período ou tirar períodos mais longos de folga, o que tornaria os trabalhadores mais velhos menos caros para os empregadores. 

 

E quanto à percepção de que trabalhadores mais velhos são menos produtivos?

Há uma nova pesquisa empolgante do economista alemão Axel Borsch-Supan. Ele descobriu que há alguma redução na produtividade para empregos muito pouco qualificados. Mas com empregos baseados em conhecimento, você vê um aumento na produtividade com a idade. Então ela se estabiliza. Não diminui.