LIBERDADE RELIGIOSA EM RISCO? POLÊMICA LEI ANTICONVERSÃO
AGITA A ÍNDIA
O estado de Uttarakhand, no norte da Índia, aprovou nesta
semana uma das leis anticonversão mais rígidas do país. A assembleia estadual
sancionou a emenda à Freedom of Religion (Amendment) Bill 2025, intensificando
as punições para quem promove conversão religiosa forçada ou fraudulenta. A
nova legislação prevê pena de prisão de até prisão perpétua, multa de até ₹10
lakh e permite apreensão de bens, além de autorizar prisões sem mandado. A lei
ainda classifica como não bailable (não cabível de fiança), e a investigação
será conduzida por tribunais superiores, com amplos poderes às autoridades
locais.
Além da severidade das penalidades, o texto concede ao
magistrado distrital autoridade para, antecipadamente, confiscar propriedades
associadas a supostos delitos ligados à conversão religiosa. Esses bens podem
ser geridos por um administrador designado pelo governo com apoio da polícia,
inclusive antes do início formal do julgamento. Segundo o governo estadual, a
norma visa proteger o “tecido social” do estado e combater demografia
manipulada sob o disfarce de conversões religiosas, ressaltando o importante
princípio da proteção da cultura e ordem pública.
Organizações religiosas e de direitos humanos expressaram
severa preocupação, apontando que a ampliação de poderes para denúncias por
terceiros e a criminalização prévia de práticas religiosas pacíficas podem
resultar em abusos e injustiça. A legislação passa a permitir que qualquer
pessoa registre queixa, o que, segundo críticos, eleva o risco de denúncias
falsas e perseguições contra minorias religiosas. O clima de tensão e
desconfiança que se seguiu à aprovação da lei já tem alimentado debates sobre sua
compatibilidade com direitos constitucionais, liberdade religiosa e pluralismo
no país.
Carlos Carvalho
29 de agosto de 2025
Cientista Social e MBA em Jornalismo Digital.
Fontes e notas:
[The Times of
India](https://timesofindia.indiatimes.com/city/dehradun/life-in-jail-rs-10l-fine-uttarakhand-conversion-bill-gets-stringent-allows-property-seizure-arrest-without-warrant/articleshow/123292999.cms?utm_source=chatgpt.com)
[1]:
https://timesofindia.indiatimes.com/city/dehradun/life-in-jail-rs-10l-fine-uttarakhand-conversion-bill-gets-stringent-allows-property-seizure-arrest-without-warrant/articleshow/123292999.cms?utm_source=chatgpt.com
"Life in jail, Rs 10L fine: Uttarakhand conversion bill gets stringent;
allows property seizure, arrest without warrant"
[2]:
https://www.christianpost.com/news/indian-state-cabinet-approves-harsh-anti-conversion-law.html?utm_source=chatgpt.com
"Indian state cabinet approves harsh anti-conversion law | World"
[3]:
https://www.asianews.it/news-en/Uttar-Pradesh-tightens-anti-conversion-law%2C-Christians-worried-61278.html?utm_source=chatgpt.com
"INDIA Uttar Pradesh tightens anti-conversion law, Christians
worried"
[4]:
https://en.wikipedia.org/wiki/Human_rights_in_India?utm_source=chatgpt.com
"Human rights in India"
[5]:
https://www.ucanews.com/news/indian-christians-slam-harsher-anti-conversion-law/105913?utm_source=chatgpt.com
"Indian Christians slam harsher anti-conversion law - UCA News"
