LIBERDADE RELIGIOSA EM RISCO? POLÊMICA LEI ANTICONVERSÃO AGITA A ÍNDIA
 
O estado de Uttarakhand, no norte da Índia, aprovou nesta semana uma das leis anticonversão mais rígidas do país. A assembleia estadual sancionou a emenda à Freedom of Religion (Amendment) Bill 2025, intensificando as punições para quem promove conversão religiosa forçada ou fraudulenta. A nova legislação prevê pena de prisão de até prisão perpétua, multa de até ₹10 lakh e permite apreensão de bens, além de autorizar prisões sem mandado. A lei ainda classifica como não bailable (não cabível de fiança), e a investigação será conduzida por tribunais superiores, com amplos poderes às autoridades locais.
 
Além da severidade das penalidades, o texto concede ao magistrado distrital autoridade para, antecipadamente, confiscar propriedades associadas a supostos delitos ligados à conversão religiosa. Esses bens podem ser geridos por um administrador designado pelo governo com apoio da polícia, inclusive antes do início formal do julgamento. Segundo o governo estadual, a norma visa proteger o “tecido social” do estado e combater demografia manipulada sob o disfarce de conversões religiosas, ressaltando o importante princípio da proteção da cultura e ordem pública.
 
Organizações religiosas e de direitos humanos expressaram severa preocupação, apontando que a ampliação de poderes para denúncias por terceiros e a criminalização prévia de práticas religiosas pacíficas podem resultar em abusos e injustiça. A legislação passa a permitir que qualquer pessoa registre queixa, o que, segundo críticos, eleva o risco de denúncias falsas e perseguições contra minorias religiosas. O clima de tensão e desconfiança que se seguiu à aprovação da lei já tem alimentado debates sobre sua compatibilidade com direitos constitucionais, liberdade religiosa e pluralismo no país.
 
Carlos Carvalho
29 de agosto de 2025
Cientista Social e MBA em Jornalismo Digital.
 

 Fontes e notas:

 

[The Times of India](https://timesofindia.indiatimes.com/city/dehradun/life-in-jail-rs-10l-fine-uttarakhand-conversion-bill-gets-stringent-allows-property-seizure-arrest-without-warrant/articleshow/123292999.cms?utm_source=chatgpt.com)

 

[1]: https://timesofindia.indiatimes.com/city/dehradun/life-in-jail-rs-10l-fine-uttarakhand-conversion-bill-gets-stringent-allows-property-seizure-arrest-without-warrant/articleshow/123292999.cms?utm_source=chatgpt.com "Life in jail, Rs 10L fine: Uttarakhand conversion bill gets stringent; allows property seizure, arrest without warrant"

[2]: https://www.christianpost.com/news/indian-state-cabinet-approves-harsh-anti-conversion-law.html?utm_source=chatgpt.com "Indian state cabinet approves harsh anti-conversion law | World"

[3]: https://www.asianews.it/news-en/Uttar-Pradesh-tightens-anti-conversion-law%2C-Christians-worried-61278.html?utm_source=chatgpt.com "INDIA Uttar Pradesh tightens anti-conversion law, Christians worried"

[4]: https://en.wikipedia.org/wiki/Human_rights_in_India?utm_source=chatgpt.com "Human rights in India"

[5]: https://www.ucanews.com/news/indian-christians-slam-harsher-anti-conversion-law/105913?utm_source=chatgpt.com "Indian Christians slam harsher anti-conversion law - UCA News"