MINISTROS
SEM PUDOR
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer os limites de
atuação dos Poderes, foi clara ao definir que os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) devem se manifestar apenas nos autos dos processos. Isso decorre
do princípio da imparcialidade, essencial à função jurisdicional. Quando um
magistrado fala fora dos autos, seja em entrevistas ou pronunciamentos
públicos, ele corre o risco de antecipar juízos, gerar insegurança jurídica e
colocar em dúvida a neutralidade de sua decisão futura. Esse comportamento fere
não apenas a letra da lei, mas a confiança da sociedade na Suprema Corte como
última instância da Justiça brasileira.
Nos últimos cinco anos, o país tem assistido a uma sequência
de episódios em que ministros do STF ultrapassam esse limite constitucional.
Participações em eventos políticos, entrevistas concedidas a grandes veículos
de comunicação e manifestações em redes sociais tornaram-se práticas
recorrentes. Esses posicionamentos não apenas colocam em xeque a independência
do Judiciário, mas também criam a percepção de que alguns ministros atuam como
atores políticos. Esse quadro é agravado pela visibilidade midiática, que
transforma magistrados em figuras de opinião, quando, por lei, deveriam ser
apenas guardiões da Constituição.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) também é
categórica nesse aspecto. Em seu artigo 36, inciso III, está previsto que
juízes não podem manifestar opinião sobre processos pendentes de julgamento,
tampouco se envolver em atividade político-partidária. No entanto, declarações
de ministros nos últimos anos têm ultrapassado essa barreira com frequência,
trazendo repercussões diretas no ambiente institucional. O resultado é a
politização da Suprema Corte, que deveria ser o refúgio da imparcialidade, mas
se apresenta como uma arena de disputas narrativas. O efeito é devastador:
diminui a confiança popular e aumenta a polarização.
A sociedade brasileira, que já enfrenta descrença em várias
instituições, encontra no STF um campo de tensões que deveria ser inexistente.
Ao falar fora dos autos, os ministros não apenas desrespeitam a Constituição e
a LOMAN, mas também ferem o princípio republicano de separação dos Poderes. A
postura de magistrados transformados em comentaristas de política fragiliza a
democracia, pois mina a previsibilidade das decisões judiciais. É urgente
recuperar a sobriedade e o recato exigidos do cargo, sob pena de o Supremo
deixar de ser o guardião da Constituição para se tornar mais um agente do jogo
político nacional.
23 de setembro de 2025
Teólogo, Cientista Social e MBA em Jornalismo Digital.
#jornalismo #news #noticias #política #governo #justiça
#economia #ideologia #brasil #critica # juízes #opinião
Nenhum comentário:
Postar um comentário