quinta-feira, 24 de março de 2022

A Lei – síntese de leitura e entendimentos pessoais. Frédéric Bastiat

 


 

Individualidade, liberdade e propriedade, são três dons de Deus que são anteriores e superiores a toda legislação humana.

 

Lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.

 

A Lei corrompida para estabelecer a espoliação do outro, não é de fato uma Lei. Nisso dizemos que uma lei pode ser “justa”, por ser uma Lei, mas não é moral, pois fere o direito e a liberdade do outro.

 

Se a lei se confinasse às funções que lhes são próprias, o interesse de todos seria o mesmo...

 

A lei não pode servir a pequenos grupos em detrimento do todo.

 

A corrupção da lei gera conflitos.

 

Como identificar a espoliação legal? É simples: observe se a lei toma de algumas pessoas algo que lhes pertence para dar a outras às quais não pertence. Observe se a lei beneficia um cidadão às custas de outro, fazendo o que ele não poderia fazer sem cometer um crime. Anule essa lei sem demora.

 

A ilusão de nosso tempo é a tentativa de enriquecer a todos às custas dos demais, tornar a espoliação universal sob o pretexto de organizá-la.

 

A espoliação legal: tarifas, proteções, subsídios, incentivos, taxações progressivas, educação pública, direito ao emprego, direito a lucro, direito a programas sociais, direito a ferramentas de trabalho, salário mínimo, crédito fácil, e assim por diante.

 

Comece por extirpar da sua legislação qualquer partícula de socialismo que possa ter deslizado para lá. Não será tarefa fácil.

 

A lei deve ser a justiça organizada. Como imaginar a força sendo usada contra a liberdade dos cidadãos sem ser usada também contra a justiça, agindo, assim, contra sua própria função?

 

Exigir que a lei conceda diretamente bem-estar, educação e moralidade para toda a nação é o engodo sedutor do socialismo.

 

A fraternidade imposta destrói a liberdade.

 

Espoliação, segundo o dicionário é um termo jurídico que denota o ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência.

 

O propósito da lei é fazer com que reine a justiça e impedir que a injustiça reine.

 

A espoliação legal é a injustiça legalizada.

 

E muito violento e infrutífero usar a força da lei em questões de moralidade e religião.

 

A lei não pode gerar o que ela não contém: a riqueza, a ciência e a religião. Estes são os três fatores da prosperidade de um povo.

 

Querem ser pastores e querem que sejamos o rebanho. Esse arranjo pressupõe neles uma superioridade natural da qual temos o direito de exigir provas prévias.

 

O legislador não tem poder absoluto sobre nossa pessoa e nossas propriedades. Elas já existiam antes dele e sua função é apenas garantir a segurança delas.

 

A lei não pode reger a minha consciência.

 

A missão da lei não é oprimir pessoas nem espoliar suas propriedades, ainda que para fins filantrópicos, mas protege-las.

 

A lei se tornou o campo de batalha de todos os devaneios e de todas as ganâncias.

 

A solução do problema social está na liberdade.

 

Quanto maior é a liberdade econômica menor é a corrupção.

 

Deus também deu ao homem tudo o que ele precisa para cumprir seu destino. A liberdade é um ato de fé em Deus e em sua obra.

 

 

C.K. Carvalho

#escoladepolitica #ckcarvalho

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