A lei não serve bem à moral e à ética. Não se deve usar a
lei para normatizar usos e costumes, tampouco para impor um código de ética e
moral a fim de que as pessoas o sigam. A lei não alcança o foro íntimo, nem o
pensamento ou as emoções humanas. A lei jamais dirá o que alguém pode ou deve
sentir e pensar. Também não se presta a dizer o que alguém deve falar.
Costumes, culturas, crenças, ritos, comportamentos e
conceitos podem ou não mudar ao longo do tempo, porém, a lei não deve ser posta
à esses objetivos, sob o risco de tornar-se obsoleta ou tirânica. As liberdades
humanas devem ser preservadas a todo custo e a lei deve somente corroborá-las.
É fato insofismável que, ao se tentar legislar os
sentimentos humanos, suas crenças, suas liberdades, seus conceitos pessoais,
suas decisões ou seu afeto e respeito, fatalmente não se consegue o intento, e,
igualmente, cria-se o inverso do desejado, não impedindo que as mesmas
situações ocorram, e a insegurança se perpetua.
A única arma que de fato altera o coração ou a mente humana
é a oratória de uma pregação. As leis não devem atentar contra ela.
“Então Agripa se dirigiu a Paulo e disse: — Por pouco
você me convence a me tornar cristão. Paulo respondeu: — Peço a Deus que faça
com que, por pouco ou por muito, não apenas o senhor, ó rei, mas todos os que
hoje me ouvem venham a ser alguém como eu, mas sem estas correntes.” (Atos
26:28,29)
Carlos Carvalho, Bp.
Teólogo, Cientista Social e Mestre.
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