Individualidade,
liberdade e propriedade, são três dons de Deus que são anteriores e superiores
a toda legislação humana.
Lei
é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa.
A
Lei corrompida para estabelecer a espoliação do outro, não é de fato uma Lei.
Nisso dizemos que uma lei pode ser “justa”, por ser uma Lei, mas não é moral,
pois fere o direito e a liberdade do outro.
Se
a lei se confinasse às funções que lhes são próprias, o interesse de todos
seria o mesmo...
A
lei não pode servir a pequenos grupos em detrimento do todo.
A
corrupção da lei gera conflitos.
Como
identificar a espoliação legal? É simples: observe se a lei toma de algumas
pessoas algo que lhes pertence para dar a outras às quais não pertence. Observe
se a lei beneficia um cidadão às custas de outro, fazendo o que ele não poderia
fazer sem cometer um crime. Anule essa lei sem demora.
A
ilusão de nosso tempo é a tentativa de enriquecer a todos às custas dos demais,
tornar a espoliação universal sob o pretexto de organizá-la.
A
espoliação legal: tarifas, proteções, subsídios, incentivos, taxações
progressivas, educação pública, direito ao emprego, direito a lucro, direito a
programas sociais, direito a ferramentas de trabalho, salário mínimo, crédito
fácil, e assim por diante.
Comece
por extirpar da sua legislação qualquer partícula de socialismo que possa ter
deslizado para lá. Não será tarefa fácil.
A
lei deve ser a justiça organizada. Como imaginar a força sendo usada contra a
liberdade dos cidadãos sem ser usada também contra a justiça, agindo, assim,
contra sua própria função?
Exigir
que a lei conceda diretamente bem-estar, educação e moralidade para toda a
nação é o engodo sedutor do socialismo.
A
fraternidade imposta destrói a liberdade.
Espoliação,
segundo o dicionário é um termo jurídico que denota o ato de privar alguém de
algo que lhe pertence ou a que tem direito por meio de fraude ou violência.
O
propósito da lei é fazer com que reine a justiça e impedir que a injustiça
reine.
A
espoliação legal é a injustiça legalizada.
E
muito violento e infrutífero usar a força da lei em questões de moralidade e
religião.
A
lei não pode gerar o que ela não contém: a riqueza, a ciência e a religião.
Estes são os três fatores da prosperidade de um povo.
Querem
ser pastores e querem que sejamos o rebanho. Esse arranjo pressupõe neles uma
superioridade natural da qual temos o direito de exigir provas prévias.
O
legislador não tem poder absoluto sobre nossa pessoa e nossas propriedades.
Elas já existiam antes dele e sua função é apenas garantir a segurança delas.
A
lei não pode reger a minha consciência.
A
missão da lei não é oprimir pessoas nem espoliar suas propriedades, ainda que
para fins filantrópicos, mas protege-las.
A
lei se tornou o campo de batalha de todos os devaneios e de todas as ganâncias.
A
solução do problema social está na liberdade.
Quanto
maior é a liberdade econômica menor é a corrupção.
Deus
também deu ao homem tudo o que ele precisa para cumprir seu destino. A
liberdade é um ato de fé em Deus e em sua obra.
C.K.
Carvalho
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